NUCIDH, DPU e NUPOVOS auxiliam pescadores a construírem seu protocolo de consulta
A Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), disciplinou uma nova forma de relação entre o Estado com seu povo tradicional, visto que trouxe em seu texto o direito à consulta, prévia, livre e informada em benefício dos povos e comunidades tradicionais….